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Artigo 4.º

Titularidade

Redação registada como em vigor em 21/05/2003.

Esta redação foi substituída em 28/10/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São titulares do direito ao rendimento social de inserção as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e em relação às quais se verifiquem as condições estabelecidas na presente lei.
  2. 2 -Poderão igualmente ser titulares do direito ao rendimento social de inserção, além dos casos previstos no número anterior, as pessoas em relação às quais se verifiquem os demais requisitos e condições previstos na lei, nas seguintes situações:
    1. a)Quando possuam menores a cargo e na sua exclusiva dependência económica;
    2. b)Quando sejam mulheres grávidas.