São revogados:
- a)Os Decretos-Leis n.os 136/2006 e 137/2006, de 26 de julho;
- b)A Portaria n.º 982/91, de 26 de setembro;
- c)O artigo 223.º do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro;
- d)O anexo ii da Portaria n.º 350/96, de 9 de agosto.