1 -Todos os bens culturais deverão fazer parte de um registo de inventário sistemático e exaustivo a elaborar pelo IPPC.
2 -Os bens classificados serão inscritos em catálogo próprio.
3 -A classificação ou eventual desclassificação dos bens imóveis será objecto de averbamento no registo predial.
4 -Os bens móveis classificados, quer unitária, quer conjuntamente, serão objecto de um certificado de registo e acompanhados de uma cópia deste emitida pelo Ministério da Cultura.