O recenseamento é voluntário para:
- a)Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, sem prejuízo da sua inscrição oficiosa no recenseamento nos termos definidos pela lei;
- b)Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado Português, residentes em Portugal;
- c)Os cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa, residentes em Portugal;
- d)Outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.