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Artigo 38.º

Competência

Redação registada como em vigor em 04/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

Compete aos conselhos de especialidade:

  1. a)Promover o estreitamento das relações científicas e profissionais, a nível nacional e internacional;
  2. b)Zelar pela valorização técnica e promoção dos especialistas;
  3. c)Velar pela qualificação profissional permanente dos especialistas;
  4. d)Propor à direção nacional os júris dos candidatos às especialidades;
  5. e)Dar pareceres à direção nacional;
  6. f)Apresentar à direção nacional anteprojetos de regulamentos sobre especialidades e subespecialidades.