- 1 -A assembleia de representantes é convocada pelo seu presidente mediante aviso postal ou eletrónico expedido para cada um dos membros efetivos, com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data designada para a realização da assembleia.
- 2 -Da convocatória devem constar a ordem de trabalhos, o horário e o local de realização da assembleia.
Artigo 30.º — Convocatória
Vigente desde: 07/09/2015