- 1 -Constituem direitos dos membros efetivos:
- a)O exercício da atividade de psicólogo;
- b)Ser apoiado pela Ordem para defesa dos seus direitos e interesses profissionais;
- c)Ser informado acerca de todos os estudos, disposições e pareceres relativos ao exercício da profissão;
- d)Beneficiar da atividade editorial e utilizar os serviços oferecidos pela Ordem;
- e)Eleger e ser eleito para os órgãos da Ordem, salvo as incapacidades previstas no presente Estatuto;
- f)Participar nas atividades e exercer quaisquer funções no âmbito da Ordem, nos termos do presente Estatuto;
- g)Participar e beneficiar da atividade social, cultural, recreativa e científica da Ordem.
- 2 -Os membros estagiários gozam dos direitos que não lhes estejam vedados e que não sejam incompatíveis com a sua condição.
- 3 -O não pagamento de contribuições por um período superior a seis meses, após aviso prévio, determina o impedimento de participação na vida institucional da Ordem, bem como de usufruir dos seus serviços, enquanto perdurar aquela situação.
Artigo 75.º — Direitos dos membros efetivos
Vigente desde: 07/09/2015