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Artigo 56.º — Direitos e deveres do membro estagiário

Vigente desde: 07/09/2015
  1. 1 -Constituem deveres do membro estagiário, em território nacional e fora dele, designadamente:
    1. a)Respeitar os princípios definidos no presente Estatuto, no código deontológico e nos demais regulamentos aprovados pelos órgãos da Ordem;
    2. b)Observar as regras e condições que se imponham no seio da entidade que o recebe;
    3. c)Ser orientado por um profissional membro efetivo da Ordem, no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título e com, pelo menos, cinco anos de experiência profissional;
    4. d)Respeitar e ser leal para com o orientador de estágio profissional e para com a entidade que o recebe;
    5. e)Participar na definição dos parâmetros do funcionamento e orientação de estágio e cumprir o definido no projeto de estágio profissional;
    6. f)Proceder a um registo de horas, a ratificar pelo orientador de estágio;
    7. g)Colaborar com diligência, empenho e competência em todas as atividades, trabalhos e ações de formação que venha a frequentar no âmbito do estágio profissional;
    8. h)Elaborar e apresentar um relatório de estágio;
    9. i)Pagar atempadamente as quotas ou suportar os encargos a que possa estar obrigado.
  2. 2 -Constituem direitos do estagiário, designadamente:
    1. a)Ser apoiado pela Ordem na defesa dos seus direitos e interesses profissionais;
    2. b)Aceder a todos os meios de comunicação institucional disponíveis aos membros;
    3. c)Aceder aos recursos técnicos e científicos disponibilizados pela Ordem;
    4. d)Aceder aos benefícios protocolados pela Ordem com quaisquer instituições;
    5. e)Receber, em média, uma hora de orientação por semana;
    6. f)Participar nos cursos de formação de estagiários organizados pela Ordem;
    7. g)Inscrever-se na Ordem como membro efetivo após a conclusão do estágio profissional, nos termos do regulamento de estágio.
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