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Artigo 37.º

Duração dos mandatos

Redação registada como em vigor em 07/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A duração do mandato dos titulares dos órgãos da Ordem é de quatro anos, sendo renováveis por uma só vez, para as mesmas funções.
  2. 2 -Nenhum membro pode ser simultaneamente eleito para mais de um cargo nos órgãos da Ordem.
  3. 3 -Os membros suplentes são chamados a exercer funções na Ordem de acordo com a ordenação que ocupam na lista.