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Artigo 38.º

Extinção do mandato

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São causa de extinção do mandato dos titulares dos órgãos da Ordem:

  1. a)A perda temporária ou definitiva da qualidade de membro da Ordem;
  2. b)A falta, sem motivo justificado, a três reuniões seguidas ou seis interpoladas;
  3. c)O pedido de demissão, por motivo de força maior e devidamente fundamentado, uma vez aceite e logo que tome posse o sucessor;
  4. d)A decisão proferida em processo disciplinar que determina a aplicação de sanção de suspensão ou de expulsão, uma vez tornada definitiva.
  5. e)A perda de idoneidade, no seguimento do respetivo processo disciplinar.