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Artigo 42.º — Requisitos

Vigente desde: 18/03/2014
  1. 1 -A ministração do ensino da condução das categorias AM, A1, A2, A, BE, C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE depende do preenchimento pelo instrutor dos seguintes requisitos:
    1. a)Ser instrutor da categoria B há, pelo menos, um ano;
    2. b)Ser titular da carta de condução da categoria cujo ensino pretende ministrar há, pelo menos, dois anos;
    3. c)Ter frequentado curso de formação específico das categorias A, C, D ou E, conforme a categoria de ensino a que se pretende habilitar;
    4. d)Ser aprovado nas provas de exame específicas das categorias referidas na alínea anterior.
  2. 2 -A aprovação nas provas de exame para as categorias A, C, D e E permite a ministração do ensino da condução das seguintes categorias:
    1. a)Categoria A: habilita às categorias AM, A1, A2 e A;
    2. b)Categoria C: habilita às categorias C1 e C;
    3. c)Categoria D: habilita às categorias D1 e D;
    4. d)Categoria E: habilita às categorias C1E, CE, D1E e DE.
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