A revogação e caducidade da certificação das EF pela DGEG seguem os trâmites do regime quadro de certificação de entidades formadoras.
Artigo 25.º — Revogação e caducidade da certificação
Vigente desde: 16/02/2015
A revogação e caducidade da certificação das EF pela DGEG seguem os trâmites do regime quadro de certificação de entidades formadoras.