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Lei n.º 14/79
Artigo 123.º
·
Punição da tentativa e do crime frustrado
Em vigor desde 21/05/1974
A tentativa e o crime frustrado são punidos da mesma forma que o crime consumado.
Anterior
Artigo 122.º
· Circunstâncias agravantes gerais
Seguinte
Artigo 124.º
· Não suspensão ou substituição das penas
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