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- a)...
- b)...
- c)Um representante dos operadores de radiodifusão sonora, designado pelas respectivas associações;
- d)...
- e)...
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- 11 -No termo de cada mandato, a Comissão promoverá a eleição dos representantes dos jornalistas.
Aprovada em 23 de Fevereiro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Promulgada em 4 de Abril de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 6 de Abril de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Artigo 2.º — [...]
Vigente desde: 05/05/1995