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Artigo 12.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São órgãos nacionais da Ordem:

  1. a)A assembleia representativa;
  2. b)A assembleia geral eleitoral;
  3. c)O conselho de supervisão;
  4. d)O bastonário;
  5. e)O conselho diretivo;
  6. f)O conselho disciplinar;
  7. g)O conselho fiscal.
  8. h)O provedor dos destinatários dos serviços;
  9. i)Os colégios de especialidade, quando existam.