Art.º 158 · Lei n.º 140/2015 — Desistência, exclusão e interrupção do estágio

1 -O membro estagiário pode requerer, a todo o tempo, a desistência do estágio.
2 -A comissão de estágio pode deliberar a exclusão do membro estagiário, com base em comportamentos que violem a ética e a deontologia profissional ou com base na falta de aproveitamento do estágio.
3 -A exclusão do estágio faz cessar todos os direitos adquiridos no que respeita ao processo de acesso à profissão de revisor oficial de contas.
4 -Por motivos devidamente justificados, pode também o membro estagiário requerer a interrupção do estágio por um período máximo de dois anos, consecutivos ou intercalados, mas o período mínimo de interrupção nunca pode ser inferior a seis meses.

Artigo 158.º — Desistência, exclusão e interrupção do estágio