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Artigo 22.º

Eleições dos membros dos órgãos

Redação registada como em vigor em 30/01/2022.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os membros da assembleia representativa, o bastonário e os membros dos conselhos diretivo, disciplinar e fiscal são eleitos pela assembleia geral eleitoral, através de escrutínio secreto, sendo o seu mandato de quatro anos.
  2. 2 -Os mandatos dos membros dos órgãos da Ordem só podem ser renovados por uma vez para as mesmas funções.
  3. 3 -A assembleia geral eleitoral é convocada com a antecedência mínima de 60 dias seguidos e as candidaturas, individualizadas para cada órgão, são apresentadas com a antecedência de 45 a 30 dias seguidos em relação à data designada para a assembleia.
  4. 4 -A votação incide sobre listas por órgãos sociais, exceto quanto ao bastonário, cuja eleição é feita por via da sua integração na lista do conselho diretivo, na qual figura como presidente.
  5. 5 -As listas são divulgadas até 15 dias seguidos antes da data fixada para a assembleia geral eleitoral.
  6. 6 -Ressalvado o caso da eleição dos membros do conselho superior, considera-se eleita a lista que:
    1. a)Sendo única, obtiver a maioria absoluta dos votos expressos em assembleia geral;
    2. b)Não sendo única, obtiver o maior número de votos, desde que seja superior à soma dos votos nulos e brancos.