- 1 -O juiz pode, a todo o tempo e sempre que o considere necessário, determinar audição técnica especializada, com vista à obtenção de consensos entre as partes.
- 2 -A audição técnica especializada em matéria de conflito parental consiste na audição das partes, tendo em vista a avaliação diagnóstica das competências parentais e a aferição da disponibilidade daquelas para um acordo, designadamente em matéria de regulação do exercício das responsabilidades parentais, que melhor salvaguarde o interesse da criança.
- 3 -A audição técnica especializada inclui a prestação de informação centrada na gestão do conflito.
Artigo 23.º — Audição técnica especializada
Vigente desde: 08/09/2015