O processo de adoção internacional não pode ter lugar quando:
- a)O país de origem se encontre em situação de conflito armado ou de catástrofe natural;
- b)No país de origem inexista autoridade com competência para controlar e garantir que a adoção corresponde ao superior interesse da criança;
- c)No país de origem não haja garantias de observância dos princípios ético-jurídicos e normas legais aplicáveis à adoção internacional.