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Artigo 8.º — Deveres

AlteradoVigente desde: 27/09/2014
  1. 1 -O militar da Guarda deve ter sempre presente que, como agente de força de segurança e como autoridade e órgão de polícia criminal, deve adotar, em todas as circunstâncias, irrepreensível comportamento cívico, e atuar de forma íntegra e profissionalmente competente, por forma a suscitar a confiança e o respeito da população e a contribuir para o prestígio da Guarda e das instituições democráticas.
  2. 2 -Cumpre ainda ao militar da Guarda a observância dos seguintes deveres:
    1. a)Dever de obediência;
    2. b)Dever de lealdade;
    3. c)Dever de proficiência;
    4. d)Dever de zelo;
    5. e)Dever de isenção;
    6. f)Dever de correcção;
    7. g)Dever de disponibilidade;
    8. h)Dever de sigilo;
    9. i)Dever de aprumo;
    10. j)Dever de autoridade;
    11. k)Dever de tutela.
  3. 3 -Constituem ainda deveres dos militares da Guarda os constantes das respetivas leis orgânica e estatutária e demais legislação em vigor.
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