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Artigo 128.º

Requisito de capital para o risco operacional

Redação registada como em vigor em 09/09/2015.

Esta redação foi substituída em 28/07/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O requisito de capital para o risco operacional deve refletir os riscos operacionais na medida em que não se encontrem refletidos nos módulos de risco referidos no artigo 120.º, sendo calibrado nos termos do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 117.º
  2. 2 -Relativamente aos contratos de seguro do ramo Vida em que o risco de investimento seja suportado pelos tomadores de seguros ou segurados, o cálculo do requisito de capital para o risco operacional deve ter em conta o montante das despesas anuais respeitantes a essas responsabilidades de seguros.
  3. 3 -No que diz respeito às operações de seguro e de resseguro distintas dos contratos previstos no número anterior, o cálculo do requisito de capital para o risco operacional deve ter em conta o volume dessas operações, em termos de prémios adquiridos e provisões técnicas constituídas relativamente a essas responsabilidades de seguros e de resseguros.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, o requisito de capital para o risco operacional não pode exceder 30 % do requisito de capital de solvência de base, correspondente a essas operações de seguro e de resseguro.
  5. 5 -O requisito de capital para o risco operacional deve ainda refletir os riscos operacionais decorrentes das operações de gestão de fundos coletivos de pensões.