- 1 -A margem de solvência exigida é determinada em função dos compromissos assumidos, nos seguintes termos:
- a)Se a sociedade gestora assume o risco de investimento, a margem de solvência exigida corresponde a 4 % do montante dos respetivos fundos de pensões;
- b)Se a sociedade gestora não assume o risco de investimento, a margem de solvência exigida corresponde a:
- i)1 % do montante dos respetivos fundos de pensões, desde que o montante destinado a cobrir as despesas de gestão previstas no contrato de gestão esteja fixado para um período superior a cinco anos;
- ii)25 % do total líquido das despesas administrativas do último exercício, desde que o montante destinado a cobrir as despesas de gestão previstas no contrato de gestão não esteja fixado para um período superior a cinco anos.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Revogado.)
Artigo 46.º — Margem de solvência exigida
Vigente desde: 09/09/2015
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Em vigor desde 09/09/2015