Art.º 49 · Lei n.º 147/2015 — Funções e deveres dos depositários

1 -Aos depositários compete:
1. a)Receber em depósito ou inscrever em registo os títulos e documentos representativos dos valores que integram os fundos;
2. b)Manter atualizada a relação cronológica de todas as operações realizadas e estabelecer, trimestralmente, um inventário discriminado dos valores que lhe estejam confiados.
2 -Os depositários podem ainda, nomeadamente, ser encarregados de:
1. a)Realizar operações de compra e venda de títulos e exercer direitos de subscrição e de opção;
2. b)Efetuar a cobrança dos rendimentos produzidos pelos valores dos fundos e colaborar com a entidade gestora na realização de operações sobre aqueles bens;
3. c)Proceder aos pagamentos das pensões aos beneficiários, conforme as instruções da entidade gestora.
3 -Os depositários estão sujeitos aos deveres e proibições previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º, com as devidas adaptações, devendo efetuar apenas as operações solicitadas pelas entidades gestoras de fundos de pensões conformes às disposições legais e regulamentares.

Artigo 49.º — Funções e deveres dos depositários