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Artigo 35.º — Medidas

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/10/2015
  1. 1 -As medidas de promoção e protecção são as seguintes:
    1. a)Apoio junto dos pais;
    2. b)Apoio junto de outro familiar;
    3. c)Confiança a pessoa idónea;
    4. d)Apoio para a autonomia de vida;
    5. e)Acolhimento familiar;
    6. f)Acolhimento residencial;
    7. g)Confiança a pessoa selecionada para a adoção, a família de acolhimento ou a instituição com vista à adoção.
  2. 2 -As medidas de promoção e de proteção são executadas no meio natural de vida ou em regime de colocação, consoante a sua natureza, e podem ser decididas a título cautelar, com exceção da medida prevista na alínea g) do número anterior.
  3. 3 -Consideram-se medidas a executar no meio natural de vida as previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 e medidas de colocação as previstas nas alíneas e) e f); a medida prevista na alínea g) é considerada a executar no meio natural de vida no primeiro caso e de colocação, no segundo e terceiro casos.
  4. 4 -O regime de execução das medidas consta de legislação própria.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2015

Lei n.º 142/2015 - 1.ª Série(08/09/2015)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 22/09/2003 a 30/09/2015

Lei n.º 31/2003 - 1.ª Série(22/08/2003)

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Original

Versão 1

Em vigor de 01/09/1999 a 21/09/2003

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Referenciado por (13)

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