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Artigo 109.º

Despesas com a produção de prova

Redação registada como em vigor em 05/06/2001.

Esta redação foi substituída em 01/01/2004. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As despesas com a produção da prova são da responsabilidade de quem as oferecer e, se for o impugnante, garanti-las-á mediante prévio depósito.
  2. 2 -O não pagamento dos preparos para a realização das despesas implica a não realização da diligência requerida pelo impugnante, salvo quando o juiz fundamentadamente a entender necessária ao conhecimento do pedido.