- 1 -As assembleias distritais reúnem ordinariamente para a eleição dos respectivos conselhos distritais e de deontologia, para discussão e aprovação do orçamento dos conselhos distritais e das respectivas contas e relatório de actividades.
- 2 -As assembleias distritais são convocadas e presididas pelo respectivo presidente do conselho distrital.
- 3 -À convocação e funcionamento das assembleias distritais é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime estabelecido nos artigos 33.º a 36.º do presente Estatuto.
Artigo 48.º — Reuniões das assembleias distritais
RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/10/2015