Artigo 4.º
Alteração ao Código dos Valores Mobiliários
Data consultada: 02/08/2016.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Código dos Valores Mobiliários
Data consultada: 02/08/2016.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.