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Artigo 13.º

Órgãos da Ordem

Redação registada como em vigor em 14/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)O congresso;
    2. b)A assembleia geral;
    3. c)A assembleia de representantes;
    4. d)O bastonário;
    5. e)O conselho superior;
    6. f)O conselho geral;
    7. g)O conselho fiscal;
    8. h)As assembleias de representantes dos colégios profissionais;
    9. i)Os conselhos profissionais.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)Os conselhos regionais.
  3. 3 -São órgãos locais da Ordem:
    1. a)As assembleias distritais;
    2. b)As delegações distritais;
    3. c)Os delegados concelhios.
  4. 4 -A hierarquia protocolar dos titulares dos órgãos da Ordem é a seguinte:
    1. a)Bastonário;
    2. b)Presidente do conselho superior;
    3. c)Presidente da mesa da assembleia geral;
    4. d)Provedor;
    5. e)Presidente do conselho fiscal;
    6. f)Presidentes dos conselhos profissionais;
    7. g)Presidentes dos conselhos regionais;
    8. h)Presidente da mesa da assembleia de representantes;
    9. i)Presidentes das mesas das assembleias de representantes dos colégios profissionais;
    10. j)Presidentes das mesas das assembleias regionais;
    11. k)Presidentes das delegações distritais;
    12. l)Delegados concelhios.
  5. 5 -Em todos os órgãos colegiais em que esteja designado um presidente, este, ou o seu substituto, têm voto de qualidade em caso de empate nas votações.
  6. 6 -No caso de ser necessária a substituição de membros dos órgãos colegiais são chamados os suplentes pela ordenação das respetivas listas apresentadas.