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Artigo 215.º

Correspondência e documentos

Redação registada como em vigor em 14/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A firma da sociedade e a menção do regime de responsabilidade devem constar da correspondência e de todos os documentos da sociedade e dos escritos profissionais dos sócios, associados ou estagiários.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, é permitido o uso de denominações abreviadas com recurso às iniciais dos nomes que compõem a firma da sociedade, bem como de logótipos, sujeitos a aprovação nos termos do artigo anterior.