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Artigo 219.º

Dissolução imediata

Redação registada como em vigor em 14/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, no contrato de sociedade e ainda:

  1. a)Quando, no prazo de seis meses, não for reconstituída a pluralidade de sócios;
  2. b)Por deliberação unânime dos sócios, salvo se diversamente convencionado no contrato de sociedade.