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Artigo 46.º

Composição

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As assembleias regionais são constituídas por todos os associados com inscrição em vigor nas respetivas regiões.
  2. 2 -Os membros das mesas das assembleias regionais são eleitos em lista autónoma, por sufrágio universal, direto, secreto e periódico, em simultâneo com as eleições do conselho geral e dos conselhos regionais.