- 1 -O notário patrono é o principal responsável pela orientação e direção do exercício profissional do estagiário, cabendo-lhe promover a formação durante o estágio e apreciar a aptidão e idoneidade ética e deontológica do estagiário para o exercício da profissão, emitindo para o efeito a informação do estágio prevista no artigo 29.º, e participando diretamente no processo de avaliação.
- 2 -O notário patrono está vinculado ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Permitir ao estagiário o acesso ao seu cartório e a utilização deste, nas condições e com as limitações que venha a estabelecer;
- b)Facilitar o acesso à utilização dos equipamentos do cartório, designadamente de telefones, telecópia, computadores e outros nas condições e com as limitações que venha a determinar;
- c)Permitir que o estagiário assista aos atos notariais que pratique e respetivas diligências preparatórias e complementares, quando este o solicite ou quando o interesse das questões em causa o recomende;
- d)Permitir que o estagiário tenha acesso aos documentos notariais por si preparados e elaborados, bem como aos seus livros e respetivos documentos notariais nas condições e com as limitações que venha a determinar;
- e)Aconselhar, orientar e informar o estagiário durante todo o tempo de formação;
- f)Elaborar o plano de estágio;
- g)Verificar se o estagiário comparece regular e continuamente no cartório e respeita os horários de atendimento ao público;
- h)Elaborar a informação de estágio conforme previsto no presente Estatuto e no regulamento de estágio;
- i)Cumprir as formalidades legais inerentes à realização do estágio.
- 3 -O notário patrono pode, sob sua responsabilidade, autorizar o estagiário a praticar determinados atos ou categorias de atos, nos termos previstos no artigo 8.º
Artigo 27.º-B — Patrono
Vigente desde: 15/09/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/09/2015
Referências (2)
- Artigo 29.º
- Artigo 8.º