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Artigo 8.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Ordem prossegue as atribuições que lhe são conferidas no presente Estatuto e na demais legislação através de órgãos próprios.
  2. 2 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)A assembleia geral;
    2. b)O bastonário;
    3. c)A direção;
    4. d)O conselho supervisor;
    5. e)O conselho fiscalizador.
    6. f)O conselho disciplinar;
    7. g)O provedor dos destinatários dos serviços;
    8. h)Os colégios de especialidade, quando existam.
  3. 3 -São órgãos regionais da Ordem, com competência na circunscrição territorial da respetiva delegação:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)As direções regionais.
  4. 4 -Em todos os órgãos colegiais em que esteja designado um presidente, este, ou o seu substituto, têm voto de qualidade em caso de empate nas votações.
  5. 5 -No caso de ser necessária a substituição de membros dos órgãos colegiais são chamados os suplentes pela ordenação das respetivas listas apresentadas.