Artigo 11.º · Suspensão e perda da qualidade de membro da Ordem
Em vigor desde 16/09/2015
1 -É suspensa a inscrição dos membros da Ordem que:
a)O requeiram;
b)Tenham sido punidos com sanção disciplinar de suspensão;
c)Se encontrem em situação de incompatibilidade superveniente com o exercício da profissão de enfermeiro;
d)Se encontram em situação de incumprimento reiterado, pelo período mínimo de 12 meses, do dever de pagamento de quotas, em conformidade com o presente Estatuto;
e)Não tenham seguro de responsabilidade profissional em vigor.
2 -É cancelada a inscrição dos membros da Ordem que:
a)O requeiram;
b)Tenham sido punidos com a sanção disciplinar de expulsão;
c)A Ordem tiver conhecimento do seu falecimento.
3 -Os casos de cancelamento previstos no número anterior implicam a perda da qualidade de membro efetivo da Ordem.
4 -A cédula profissional é sempre devolvida à Ordem, pelo titular, nas situações previstas nos números anteriores.
5 -A impossibilidade de devolução da cédula profissional ou o incumprimento desse dever não impede que a suspensão ou o cancelamento da inscrição se tornem efetivos.