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Lei n.º 156/2015

Artigo 17.ºÓrgãos

Em vigor desde 16/09/2015
  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)A assembleia geral;
    2. b)O conselho diretivo;
    3. c)O bastonário;
    4. d)O conselho jurisdicional;
    5. e)O conselho fiscal;
    6. f)O conselho de enfermagem;
    7. g)Os colégios das especialidades;
    8. h)A comissão de atribuição de títulos.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)Os conselhos diretivos regionais;
    3. c)Os conselhos jurisdicionais regionais;
    4. d)Os conselhos fiscais regionais;
    5. e)Os conselhos de enfermagem regionais.