São deveres do engenheiro técnico:
- a)Desempenhar com competência as suas funções, contribuindo para o progresso da engenharia;
- b)Defender o ambiente e os recursos naturais;
- c)Garantir a segurança do pessoal, dos utentes e do público em geral;
- d)Procurar as melhores soluções técnicas, ponderando a economia e a qualidade das obras que projetar, dirigir ou organizar;
- e)Subscrever os seguros de responsabilidade civil profissional ou da prestação de garantia ou instrumento equivalente.