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Artigo 52.º — Composição e funcionamento

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024
  1. 1 -Em cada delegação regional funciona um conselho regional, composto por um presidente, dois vice-presidentes, um tesoureiro, um secretário e um mínimo de dois vogais, eleitos diretamente em assembleia geral.
  2. 2 -Compete aos conselhos regionais:
    1. a)Representar a delegação regional;
    2. b)Prosseguir, a nível regional, os objetivos da Ordem, promover iniciativas dinamizadoras das funções e atividades da Ordem na região e colaborar com os demais órgãos da Ordem;
    3. c)Tornar a Ordem presente junto das autoridades e entidades regionais, com elas mantendo colaboração na prossecução dos objetivos da Ordem;
    4. d)Gerir e administrar a delegação regional e o património a ela afeto;
    5. e)Elaborar o relatório de atividades e contas, o orçamento e o plano de atividades anuais da delegação;
    6. f)Instruir os processos de inscrição na Ordem e remetê-los ao conselho diretivo, para deliberação, acompanhados de parecer;
    7. g)Manter e atualizar o registo dos membros da Ordem afetos à delegação regional;
    8. h)Emitir pareceres no âmbito da atividade profissional;
    9. i)Desenvolver as demais ações necessárias à prossecução das atribuições da Ordem na respetiva região;
    10. j)Aprovar o respetivo regimento.
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