A liberdade de religião e de culto compreende o direito de, de acordo com os respectivos ministros do culto e segundo as normas da igreja ou comunidade religiosa escolhida:
- a)Aderir à igreja ou comunidade religiosa que escolher, participar na vida interna e nos ritos religiosos praticados em comum e receber a assistência religiosa que pedir;
- b)Celebrar casamento e ser sepultado com os ritos da própria religião;
- c)Comemorar publicamente as festividades religiosas da própria religião.