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Artigo 127.º

Contrato com o depositário relativo a organismo de investimento coletivo estabelecido em Portugal

Redação registada como em vigor em 24/02/2015.

Esta redação foi substituída em 29/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O contrato entre o organismo de investimento coletivo sob forma societária, ou a entidade gestora, no caso dos fundos de investimento, e o depositário é reduzido a escrito e sujeita-se à lei portuguesa, devendo tal facto ser especificado no mesmo.
  2. 2 -O contrato com o depositário pode abranger mais do que um fundo de investimento gerido pela mesma entidade gestora.
  3. 3 -No caso referido no número anterior, o contrato deve incluir a lista dos fundos de investimento abrangidos.