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Artigo 219.º

Possibilidade de transferência e reutilização de ativos

Redação registada como em vigor em 24/02/2015.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O depositário e o corretor principal de um organismo de investimento alternativo exclusivamente dirigido a investidores qualificados ou de subscrição particular apenas podem reutilizar os ativos do mesmo desde que:
    1. a)Haja consentimento prévio da entidade responsável pela gestão;
    2. b)Tal possibilidade se encontre prevista nos documentos constitutivos e no contrato escrito entre as partes; e
    3. c)O depositário seja informado do consentimento dado ao corretor principal.
  2. 2 -O corretor principal pode ainda transferir os ativos, respeitados os termos previstos no número anterior.