Artigo 5.º — Forma

RevogadoVersão 3Vigente desde: 29/05/2023

1 -Os organismos de investimento coletivo assumem a forma:
1. a)Contratual de fundo de investimento; ou
2. b)Societária de sociedade de investimento coletivo.
2 -[Revogado].
3 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 29/05/2023

Alterado

Em vigor de 29/09/2019 a 28/05/2023

Decreto-Lei n.º 144/2019 - 1.ª Série(23/09/2019)

Original

Em vigor de 24/02/2015 a 28/09/2019

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada