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Artigo 71.º-V

Adequação dos titulares de participações qualificadas em SGOIC

Redação registada como em vigor em 29/09/2019.

Esta redação foi substituída em 29/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os titulares de participações qualificadas em SGOIC são pessoas adequadas, considerando a necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da SGOIC.
  2. 2 -A adequação referida no número anterior é objeto de apreciação pela CMVM:
    1. a)No âmbito do procedimento de autorização das SGOIC;
    2. b)Nos termos do disposto nos artigos 71.º-W e 71.º-Y.