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Artigo 82.º

Tratamento de operações

Redação registada como em vigor em 24/02/2015.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade gestora deve adotar procedimentos e mecanismos que permitam a execução célere, equilibrada e expedita das operações realizadas por conta dos organismos de investimento coletivo e que satisfaçam, designadamente, as seguintes condições:
    1. a)Registo e afetação das operações executadas por conta dos organismos de investimento coletivo de forma rápida e rigorosa;
    2. b)Execução das operações por conta de organismos de investimento coletivo comparáveis de modo sequencial e célere, salvo se as características da operação ou as condições prevalecentes no mercado tornarem tal impraticável ou se a salvaguarda dos interesses dos organismos de investimento coletivo exigir um procedimento alternativo.
  2. 2 -Os ativos ou os fundos recebidos aquando da liquidação das operações executadas devem ser inscritos de forma célere e correta na conta dos organismos de investimento coletivo.
  3. 3 -As entidades gestoras não podem usar ilicitamente as informações respeitantes a operações pendentes do organismo de investimento coletivo e devem tomar todas as medidas razoáveis para impedir a utilização ilícita dessas informações por qualquer pessoa referida no n.º 5 do artigo 304.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.