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Artigo 84.º

Registo das operações

Redação registada como em vigor em 01/08/2018.

Esta redação foi substituída em 29/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades gestoras de OICVM adotam, para cada operação do OICVM, um registo imediato das informações adequadas para permitir a reconstituição da ordem ou da decisão de investimento e da operação executada.
  2. 2 -Quando se trate de operações sobre instrumentos financeiros, o registo referido no número anterior deve incluir os seguintes dados:
    1. a)O nome ou outra denominação do OICVM e da pessoa que atua em nome OICVM;
    2. b)Os detalhes necessários para identificar o instrumento em questão;
    3. c)A quantidade;
    4. d)O tipo de ordem ou operação;
    5. e)O preço;
    6. f)Em relação às ordens, a data e a hora exata da transmissão da ordem e a identificação do intermediário financeiro a quem a ordem foi transmitida ou, em relação às operações, a data e a hora exata da tomada de decisão de negociação e da execução da operação;
    7. g)O nome da pessoa que transmite a ordem ou executa a operação;
    8. h)Quando aplicável, os motivos da revogação de uma ordem;
    9. i)Em relação a operações executadas, a identificação da contraparte e da estrutura de negociação.
  3. 3 -Entende-se por estrutura de negociação as formas organizadas de negociação previstas no artigo 198.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, ou um criador de mercado ou outro prestador de liquidez ou uma entidade que desempenhe num país terceiro funções semelhantes às desempenhadas por qualquer das entidades referidas.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -As entidades gestoras de OIA observam, nesta matéria, o disposto no artigo 64.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013, da Comissão Europeia, de 19 de dezembro de 2012.