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Lei n.º 16/2015

Artigo 91.ºOperações proibidas à entidade gestora

Revogado
  1. 1 -À entidade gestora é vedado:
    1. a)Contrair empréstimos e conceder crédito, incluindo a prestação de garantias, por conta própria;
    2. b)Efetuar, por conta própria, vendas a descoberto de instrumentos financeiros;
    3. c)Adquirir, por conta própria, unidades de participação de organismos de investimento coletivo, com exceção daqueles que sejam enquadráveis no tipo de organismo de investimento coletivo de mercado monetário ou de mercado monetário de curto prazo e que não sejam por si geridos;
    4. d)Adquirir, por conta própria, outros instrumentos financeiros de qualquer natureza, com exceção dos títulos de dívida pública emitidos por países da zona euro e por instrumentos do mercado monetário previstos no artigo 169.º;
    5. e)Adquirir imóveis para além do indispensável à prossecução direta da sua atividade e até à concorrência dos seus fundos próprios.
  2. 2 -À entidade gestora que seja instituição de crédito não é aplicável o disposto no número anterior.