Saltar para o conteúdo principal

Artigo 96.º

Local da audiência e trajo profissional

Redação registada como em vigor em 14/09/1999.

Esta redação foi substituída em 14/02/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Oficiosamente ou a requerimento, o juiz pode determinar que a audiência preliminar decorra fora das instalações do tribunal, tendo em conta, nomeadamente, a natureza e gravidade dos factos e a idade, personalidade e condições físicas e psicológicas do menor.
  2. 2 -Os magistrados, os advogados e os funcionários de justiça usam trajo profissional na audiência preliminar, salvo quando o juiz, oficiosamente ou a requerimento, considerar que não é aconselhado pela natureza ou gravidade dos factos, pela personalidade do menor ou pela finalidade da intervenção tutelar.