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Artigo 10.º

Mesa

Redação registada como em vigor em 18/09/1999.

Esta redação foi substituída em 16/01/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A mesa da assembleia é composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário e é eleita pela assembleia de freguesia, de entre os seus membros.
  2. 2 -A mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituídos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos membros da assembleia.
  3. 3 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º secretário.
  4. 4 -Na ausência simultânea de todos ou da maioria dos membros da mesa, a assembleia de freguesia elege, por voto secreto, de entre os membros presentes, o número necessário de elementos para integrar a mesa que vai presidir à reunião, salvo disposição contrária constante do regimento.
  5. 5 -Compete à mesa proceder à marcação e justificação de faltas dos membros da assembleia de freguesia.
  6. 6 -O pedido de justificação de faltas pelo interessado é feito por escrito e dirigido à mesa, no prazo de cinco dias a contar da data da sessão ou reunião em que a falta se tenha verificado e a decisão é notificada ao interessado, pessoalmente ou por via postal.
  7. 7 -Da decisão de injustificação da falta cabe recurso para o órgão deliberativo.