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Artigo 24.º

Composição

Redação registada como em vigor em 18/09/1999.

Esta redação foi substituída em 16/01/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas freguesias com mais de 150 eleitores, o presidente da junta é o cidadão que encabeçar a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia e, nas restantes, é o cidadão eleito pelo plenário de cidadãos eleitores recenseados na freguesia.
  2. 2 -Os vogais são eleitos pela assembleia de freguesia ou pelo plenário de cidadãos eleitores, de entre os seus membros, nos termos do artigo 9.º, tendo em conta que:
    1. a)Nas freguesias com 5000 ou menos eleitores há dois vogais;
    2. b)Nas freguesias com mais de 5000 eleitores e menos de 20000 eleitores há quatro vogais;
    3. c)Nas freguesias com 20000 ou mais eleitores há seis vogais.