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Artigo 30.º

Periodicidade das reuniões

Redação registada como em vigor em 18/09/1999.

Esta redação foi substituída em 30/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A junta de freguesia reúne ordinariamente uma vez por mês, ou quinzenalmente, se o julgar conveniente, e extraordinariamente sempre que necessário.
  2. 2 -A junta de freguesia delibera sobre os dias e horas das reuniões ordinárias, podendo estabelecer dia e hora certos para as mesmas, devendo neste último caso publicar editais, o que dispensa outras formas de convocação.