O subsistema de protecção social de cidadania cobre, nomeadamente, as seguintes eventualidades:
- a)Ausência ou insuficiência de recursos económicos dos indivíduos e dos agregados familiares para a satisfação das suas necessidades mínimas e para a promoção da sua progressiva inserção social e profissional;
- b)Invalidez;
- c)Velhice;
- d)Morte;
- e)Insuficiência das prestações substitutivas dos rendimentos da actividade profissional, por referência a valores mínimos legalmente fixados;
- f)Pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.